Legislação (Específica)
Constituição Federal
Constituição Federal (Dispositivos Aplicáveis)
Estatuto da Advocacia e da OAB
Legislação sobre Ensino Jurídico
Exame de Ordem (Provimento nº. 109/2005 do CFOAB)
Regimento Interno da OAB – Seccional Acre
Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB – Seccional Acre
Legislação (Diversa)
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei de Introdução ao Código Civil
Lei de Introdução ao Código Penal
Lei de Introdução ao Código de Processo Civil
Lei de Introdução ao Código de Processo Penal
Código de Defesa do Consumidor
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais
Legislação Estadual
Constituição do Estado do Acre (texto vigente)
Constituição do Estado do Acre (texto original de 1989)
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
